Questão 3442914 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 3442914

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assinale a opção correta em relação ao empresário e à sociedade empresária, à luz da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência do STJ.

Alternativa A:
As sociedades de advogado que movimentam expressiva receita, contam com expressiva carta de clientes, atendem clientela em massa e contratam diversos profissionais para a prestação de serviços específicos são sociedades empresárias para todos os efeitos legais.
Alternativa B:
Promotor de justiça que seja sucessor de empresário regularmente estabelecido pode registrar-se como empresário.
Alternativa C:
Para que o pequeno produtor rural seja registrado no registro público de empresas mercantis, basta-lhe formular requerimento nesse sentido e atender as formalidades legais, passando a constituir-se como empresário individual.
Alternativa D:
A vedação de se qualificar sociedade cooperativa como empresária por força dos atos praticados traduz, segundo a doutrina, um resquício da teoria dos atos de comércio no atual Código Civil.
Alternativa E:
Considere que Cícero, juiz de direito, seja representante legal de Jonas, empresário de vinte e oito anos de idade recentemente interditado judicialmente. Nessa situação hipotética, admite-se a continuidade da atividade empresarial pelo interditado, desde que Cícero seja nomeado para gerenciar a empresa.