Questão 3442913

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 3442913

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Requisitos para Registro e Patente

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.

Alternativa A: Em caso de criação independente, se duas ou mais pessoas
reclamarem o direito à patente de determinado invento, terá
prioridade a pessoa que provar a primazia da criação.
Alternativa B: No processo de caducidade de patente instaurado a
requerimento de parte interessada, o INPI poderá prosseguir se
houver desistência do requerente.
Alternativa C: Embora autorize a administração pública a condicionar
atendimento a pedido de fiscalização ao prévio recolhimento
do valor inadimplido, a falta de pagamento da retribuição anual
por si só não causa extinção da patente.
Alternativa D: A propriedade do desenho industrial é adquirida pela patente
validamente concedida.
Alternativa E: É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de
novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, como,
por exemplo, um novo programa de computador ou um novo
método cirúrgico.