Questão 3442909

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 3442909

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto
afirmar:

Alternativa A: O nome empresarial do titular do estabelecimento
pode ser incluído na alienação do estabelecimento.
Alternativa B: Não havendo autorização expressa, o alienante não
pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos
subsequentes à transferência.
Alternativa C: O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos
anteriores à transferência que estejam regularmente
contabilizados.
Alternativa D: A eficácia quanto a terceiros independe de averbação
no Registro Público de Empresas Mercantis e
de publicação na imprensa oficial.
Alternativa E: O adquirente que continua a exploração do estabelecimento
adquirido, não responde pelos tributos relativos
ao estabelecimento adquirido, devidos até a
data do ato.