Questão 3442870 de Direito Empresarial (Comercial) - FCC 2014

Questão

ID 3442870

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A empresa de cosméticos A Bela e a Fera − ME, cujo
sócio majoritário é Parmênides, pede recuperação judicial,
em razão de suas dificuldades financeiras. Parmênides requer
em razão disso a suspensão das execuções contra a
empresa e também aquelas propostas contra si, na qualidade
de avalista, alegando sua condição de sócio da pessoa
jurídica, a atingir a universalidade das demandas que
tenham por objeto os débitos da empresa. Deverá o Juiz
suspender

Alternativa A: as ações contra a empresa, mas não as execuções
em curso relativamente ao avalista, haja vista a autonomia
do aval e a norma legal de que os credores
do devedor em recuperação judicial conservam seus
direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores
e obrigados de regresso.
Alternativa B: as ações contra a empresa e também contra o
avalista, pela universalidade dos débitos, que devem
ser habilitados e julgados somente pelo juízo
falimentar.
Alternativa C: somente as ações relativas a débitos vencidos por
ocasião do pedido de recuperação judicial, tanto
contra a empresa como contra o avalista, excluindo
os débitos posteriores, em relação aos quais poderá
haver o ajuizamento das execuções.
Alternativa D: as ações contra a empresa mas, no tocante ao
avalista, fazê-lo apenas pelo prazo de cento e
oitenta dias, findo os quais a execução poderá
prosseguir somente contra o avalista, se até lá não
for deferido o plano de recuperação judicial.
Alternativa E: as ações contra a empresa e extinguir as ações
contra o avalista, tendo em vista a perda de seu
objeto, uma vez que a garantia tornou-se ineficaz
com o deferimento do pedido de recuperação
judicial, sujeito a normas de regência próprias.

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Questão 3442870

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