Questão 3442864 de Direito Empresarial (Comercial) - FCC 2014

Questão

ID 3442864

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Cheque

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Kevin adquire uma prancha de surfe e a paga com cheque
pós-datado, a ser apresentado em trinta dias. O estabelecimento
que vendeu a prancha, entretanto, não respeita o
combinado e o apresenta ao banco sacado de imediato.
Este paga o cheque, o que faz com que outros cheques
emitidos por Kevin sejam devolvidos por falta de fundos,
com decorrentes protesto e negativação do nome do emitente.
Em face do acontecido, Kevin poderá voltar-se

Alternativa A: contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data
de apresentação do cheque, pedindo indenização
material e moral, por ausência de boa-fé objetiva em
sua conduta; nada poderá fazer, no entanto, contra o
banco sacado, pois cabe a este pagar o cheque por
ocasião de sua apresentação, como se de título à
vista se tratasse.
Alternativa B: contra a loja que desrespeitou o acordo, pedindo indenização
material e moral contra ela e também
contra o banco sacado, já que ambos agiram em
desrespeito à boa-fé objetiva ao não obedecerem à
data combinada entre Kevin e a loja.
Alternativa C: somente contra a loja que desrespeitou o acordo, o
qual por sua natureza gera somente reparabilidade
material, relativa às despesas de protesto, juros bancários
e custo para cancelamento do gravame junto
aos órgãos de proteção creditícia.
Alternativa D: somente contra o banco sacado, material e moralmente,
pois a este cabia, pela natureza de suas atividades,
verificar com atenção a data aposta no cheque
e recusar o pagamento antecipado do título, que
não correspondia à vontade do emitente.
Alternativa E: somente contra a loja que desrespeitou o acordo
quanto à data de apresentação do cheque, pleiteando
apenas reparação moral pelas consequências decorrentes
do pagamento antecipado, que como não
cabia ao banco recusar, não gerou ilícito material.

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Questão 3442864

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