Questão 3442851

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 3442851

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Ações e Valores Mobiliários

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às debêntures.

Alternativa A: A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de
debêntures, mas cada emissão não poderá ser dividida
em séries.
Alternativa B: A escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista
a opção de escolher receber o pagamento do principal
e acessórios, quando do vencimento, amortização
ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo
com os critérios estabelecidos pela lei que rege as
Sociedades Anônimas.
Alternativa C: A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos
ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia
e prêmio de reembolso que são direitos conferidos,
respectivamente, pelas partes beneficiárias e pelos
bônus de subscrição.
Alternativa D: A garantia flutuante assegura à debênture privilégio
geral sobre o ativo da companhia, mas impede a negociação
dos bens que compõem esse ativo.
Alternativa E: A debênture que não gozar de garantia não poderá, de
igual modo, conter cláusula de subordinação aos créditos
quirografários, preferindo apenas os acionistas no
ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação
da companhia.