Questão 3442821 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 3442821

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contratos Bancários

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assinale a opção correta de acordo com o entendimento
predominante no TJDFT acerca de obrigações solidárias,
contratos bancários e títulos de crédito.

Alternativa A: O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de
alguns ou de todos os devedores; nesse caso, se houver
rateio, entre os codevedores, da parte que, na obrigação,
incumba a algum devedor insolvente, os exonerados da
solidariedade pelo credor ficam de fora do rateio.
Alternativa B: A solidariedade decorrente do contrato de abertura de conta
conjunta é ativa e passiva, visto que cada titular está
autorizado a movimentar livremente a conta.
Alternativa C: A emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos por
um dos titulares de conta-corrente legitima a inscrição do
nome de todos os cotitulares da conta nos cadastros de
proteção ao crédito.
Alternativa D: Os cotitulares não são devedores passivos solidários perante
o portador do cheque sem suficiente provisão de fundos,
pois a dívida se vincula à cártula, e não ao contrato bancário
firmado com a instituição financeira.
Alternativa E: Há solidariedade presumida, caso, na mesma obrigação,
concorra mais de um credor, com direito à dívida toda, ou
mais de um devedor, obrigado à dívida toda.

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