Questão 3442816

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 3442816

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A alienação do estabelecimento

Alternativa A: extingue os contratos celebrados pelo alienante, tenham
ou não caráter pessoal.
Alternativa B: não é admitida, em razão do princípio da preservação
da empresa.
Alternativa C: implica proibição de concorrência, pelo alienante ao
adquirente, pelo prazo de cinco anos da transferência,
salvo se houver autorização expressa.
Alternativa D: faz cessar as obrigações do alienante pelas dívidas
anteriores à alienação.
Alternativa E: produz efeitos perante terceiros independentemente
de averbação.