Questão 3442814

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442814

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário,
é correto afirmar:

Alternativa A: É facultativa a inscrição, no Registro Público de Empresas
Mercantis, do empresário cuja atividade rural
constitua sua principal profissão.
Alternativa B: Mesmo a pessoa legalmente impedida de exercer
atividade própria de empresário, se a exercer, responderá
pelas obrigações contraídas.
Alternativa C: Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica,
literária ou artística, ainda que com o concurso
de auxiliares ou colaboradores, não pode ser considerado
empresário em nenhuma hipótese.
Alternativa D: O relativamente incapaz, desde que devidamente
assistido, poderá continuar a empresa antes exercida
por ele enquanto capaz, vedada tal possibilidade
ao absolutamente incapaz, ainda que por meio
de representante.
Alternativa E: É vedado ao empresário casado, salvo no regime da
separação total de bens, alienar os imóveis que integrem
o patrimônio da empresa ou gravá-los de
ônus reais sem a outorga conjugal.