Questão 3442810

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 3442810

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Representação Comercial

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Sobre contratos empresariais, é correto afirmar:

Alternativa A:
no contrato de agência, o agente terá direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, ainda que dispensado por justa causa, sem embargo do direito do proponente de pleitear perdas e danos pelos prejuízos sofridos.
Alternativa B:
as operações de arrendamento mercantil subordinam-se ao controle e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Alternativa C:
os contratos de arrendamento mercantil conterão disposições sobre o prazo do contrato; o valor de cada contraprestação por períodos determinados, superiores a um semestre; opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendador; preço para opção de compra ou critério para sua fixação.
Alternativa D:
se do contrato de comissão constar a cláusula del credere, responderá o comitente solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comissário.
Alternativa E:
a circular oferta de franquia é um documento facultativo, que poderá ser solicitado pelo franqueado ao franqueador ou à empresa ou pessoa ligada a este.