Questão 3442805

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442805

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação à sociedade dependente de autorização, e de acordo com o disposto do Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
A competência para autorização será sempre do Poder Executivo Federal.
Alternativa B:
Na falta de prazo estipulado em lei ou em ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva publicação.
Alternativa C:
É nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração.
Alternativa D:
As modificações no contrato ou no estatuto da sociedade estrangeira não dependem da aprovação do Poder Executivo para produzir efeitos em território nacional.