Questão 3442776 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3442776

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Bens Tutelados

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com referência à propriedade industrial da marca, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A proteção especial prevista para marca de notoriedade
reconhecida em seu respectivo ramo de atividade depende de
registro ou depósito dessa marca no INPI.
Alternativa B: Embora o reconhecimento de marca como de alto renome se
dê por declaração do INPI, uma sentença judicial dada em
ação movida pelo interessado nesse reconhecimento poderá
substituir essa declaração e desencadear por si só a proteção
legal devida a essa espécie de marca.
Alternativa C: Ao ceder o uso de marca mediante contrato que não estabeleça
condições nem efeitos limitadores, o titular do registro
renuncia ao controle sobre essa marca, inclusive no que se
refere à natureza e à qualidade dos serviços e produtos a ela
vinculados.
Alternativa D: De acordo com a jurisprudência do STJ e com a doutrina
nacional majoritária, apesar de ser prática comum no exterior,
a veiculação de propaganda em que sejam comparados
produtos ou serviços concorrentes é condenável por ser
considerada violação dos direitos de proteção às marcas
envolvidas.
Alternativa E: Caso uma marca registrada constitua expressão que passe a ser
de uso comum no segmento mercadológico do produto, a regra
da exclusividade decorrente do registro poderá ser mitigada,
como forma de proteger a concorrência e o mercado em geral.