Questão 3442752

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442752

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Franquia

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Acerca do contrato de franquia empresarial, é correto
afirmar:

Alternativa A: O franqueado poderá requerer a sua anulação se
não lhe tiver sido fornecida a circular de oferta de
franquia com a antecedência prevista em lei, ainda
que não a tenha requerido previamente por escrito
ao franqueador.
Alternativa B: Deve ser escrito e assinado na presença de 2 testemunhas
e só terá validade depois de registrado em
cartório ou órgão público.
Alternativa C: Estabelece vínculo empregatício entre franqueador e
franqueado.
Alternativa D: A falsidade das informações contidas na circular de
oferta de franquia entregue ao franqueado o torna
nulo de pleno direito, e não meramente anulável.
Alternativa E: Atualmente não é disciplinado por lei especial ou
extravagante, sendo regido exclusivamente pelo
Código Civil.