Questão 3442739

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442739

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

A distribuição de dividendos na sociedade anônima

Alternativa A: não obriga os acionistas que os receberam de boafé
a restituí-los, ainda que realizada de forma indevida.
Alternativa B: pode ser feita à conta de reserva de capital, mas somente
no caso de determinadas classes de ações
ordinárias.
Alternativa C: somente pode ser feita à conta de lucro líquido do
exercício, de lucros acumulados e de reserva de
lucros.
Alternativa D: será devida à pessoa que estiver inscrita como proprietária
ou usufrutuária da ação no dia do efetivo
pagamento, sendo irrelevante, para esse fim, a data
do ato de declaração dos dividendos.
Alternativa E: obriga somente os administradores que a aprovaram
a repor à caixa social a importância distribuída
indevidamente.