Questão 3442720 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3442720

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os acionistas minoritários, desde que representem pelo menos
5% do capital social, poderão, mediante ordem judicial, ter
acesso a instrumentos de contratos imobiliários de vendas de
ativos que, em tese, lhes tenham causado prejuízo.
Alternativa B: Situação hipotética: José, na ocasião do divórcio com Jeane,
omitiu da partilha uma fração de suas ações da companhia
Gama. Posteriormente, ele foi condenado a dar a Jeane parte
dessas ações. Assertiva: Nessa situação, é cabível, em regra,
o bloqueio de créditos da própria sociedade anônima em
processo por ela ajuizado em face de seus devedores
particulares.
Alternativa C: A companhia poderá efetuar emissão de debêntures, que terão
valores nominais expressos em moeda nacional, sendo-lhe
defesa a estipulação de pagamentos em moeda estrangeira.
Alternativa D: Em caso de danos ao patrimônio da sociedade, se a assembleia
geral for contrária à propositura de ação judicial contra os
administradores ou se recusar a deliberar acerca dessa
proposta, os acionistas poderão ajuizar a demanda, como
representantes da companhia, desde que reúnam percentual
mínimo legal do capital social.
Alternativa E: Caso uma companhia promova ação de execução contra
acionista remisso para cobrar importâncias que lhe sejam
devidas, essa companhia não poderá, após a citação, vender as
respectivas ações em bolsa de valores.