Questão 3442718 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3442718

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Duplicata

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em decorrência de compra e venda mercantil, determinada sociedade anônima sacou uma duplicata a ser paga por sociedade empresária limitada em data certa previamente estabelecida mediante contrato firmado entre as partes. As mercadorias foram entregues e recebidas sem quaisquer avarias, vícios, defeitos ou diferenças relativos a qualidade e quantidade, e não houve divergências quanto ao prazo ou ao preço estipulados entre as referidas sociedades.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: A possibilidade de estipulação, pela sociedade empresária, de
vencimento a certo termo da data e a certo termo da vista para
o cumprimento de obrigação mercantil contraída pelas partes
decorre da natureza cambial e causal das duplicatas.
Alternativa B: A sociedade empresária poderia decidir dar ou não o aceite,
uma vez que tal ato é livre e normalmente decorrente de outras
obrigações assumidas entre o sacador e o sacado.
Alternativa C: As partes poderiam inserir cláusula não à ordem na cártula e,
assim, convencionar a cessão ordinária de crédito como efeito
do endosso.
Alternativa D: Havendo aval no título de crédito, as partes devem indicar, de
forma expressa, o seu avalizado, pois a ausência de indicação
acarretaria nulidade do aval.
Alternativa E: Em caso de falência da referida sociedade empresária, a
sociedade anônima poderá requerer o vencimento antecipado
da cártula.

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