Questão 3442683

Havendo mais de um autor no pedido de falência, serão subsidiariamente responsáveis aqueles que, por dolo, requererem a falência de outrem, cabendo ao juiz condená-los a indenizar o devedor.

Decretada a falência, o falido tem o dever de não se ausentar do lugar onde se processa a falência, sem justo motivo e comunicação expressa ao juiz, e sem deixar procurador bastante, depois de encerrados por termos assinados pelo magistrado.

No direito falimentar brasileiro, não se admite a insolvência presumida do devedor.

Conforme a jurisprudência dominante do STJ, as sociedades cooperativas sujeitam-se à falência.

A Lei de Falências aplica-se às instituições financeiras privadas.