Questão 3442675

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442675

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar
que

Alternativa A: o acordo de acionistas registrado na Companhia pode
vincular o voto dos membros do conselho de administração
eleitos pelos sócios que o tenham firmado.
Alternativa B: a critério de seus fundadores, a sociedade anônima
que tenha por objeto social atividade rural poderá ser
inscrita no registro civil de pessoas jurídicas.
Alternativa C: desde que não haja oposição de qualquer dos acionistas
presentes, a assembleia geral da S/A fechada
pode deliberar a distribuição de dividendos inferiores
aos fixos ou mínimos estipulados para os acionistas
preferencialistas.
Alternativa D: a assembleia geral não pode suspender o exercício
dos direitos de acionista em mora com obrigações
impostas pelo estatuto, salvo se tal obrigação decorrer
de expressa disposição legal.