Questão 3442671

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442671

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

No que se refere a protesto de títulos,

Alternativa A:
não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, cabendo ao suposto devedor exigir o valor reparatório diretamente dos endossantes.
Alternativa B:
aquele tirado por falta de aceite poderá ser efetuado antes ou após o vencimento da obrigação, desde que após o decurso do prazo legal para o ato de aceite.
Alternativa C:
será ele tirado exclusivamente por falta de pagamento ou de aceite.
Alternativa D:
o pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto será feito diretamente no tabelionato competente e não poderá ser recusado, se oferecido dentro do prazo legal, no tabelionato de protesto competente e no horário de funcionamento dos serviços.
Alternativa E:
após o vencimento da obrigação, o protesto poderá ser efetuado por falta de pagamento ou aceite, sendo defesa a lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.