Questão 3442589 de Direito Empresarial (Comercial) - FCC 2015

Questão

ID 3442589

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Em execução movida contra sociedade limitada fundada
em contrato de empréstimo bancário, após frustradas todas
as tentativas de encontrar bens sociais passíveis de
penhora, o banco exequente requereu a desconsideração
da personalidade jurídica a fim de que fossem penhorados
bens particulares dos sócios e dos administradores da empresa
executada. Nesse caso,

Alternativa A: ainda que demonstrado o abuso da personalidade
jurídica por parte da sociedade executada, somente
os bens dos sócios poderão ser penhorados, já que
a lei é omissa quanto à possibilidade de extensão
das obrigações sociais aos bens particulares dos
administradores.
Alternativa B: se deferida judicialmente a desconsideração da personalidade
jurídica, a sociedade dissolve-se de pleno
direito, exceto se a extensão das obrigações sociais
se limitar aos bens particulares dos administradores.
Alternativa C: demonstrado o abuso da personalidade por parte da
sociedade executada, caracterizado pelo desvio da
personalidade, os bens dos sócios e dos administradores
poderão ser penhorados, disso não resultando
a dissolução de pleno direito da sociedade.
Alternativa D: a demonstração da insolvabilidade da sociedade
executada é suficiente para o acolhimento do pedido
em relação aos sócios, mas não em relação aos
administradores, cujos bens só poderão ser penhorados
se tiverem concorrido para o abuso da personalidade
jurídica.
Alternativa E: o pedido deve ser indeferido, pois não se admite a
desconsideração da personalidade jurídica no âmbito
de relações puramente empresariais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3442589

Continue estudando na plataforma