Questão 3442576

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442576

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Considere as disposições do código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a sociedade estrangeira dependente de autorização.

Alternativa A:
Os documentos serão autenticados, de conformidade com a lei nacional da sociedade requerente, legalizados no consulado brasileiro da respectiva sede e acompanhados de tradução em vernáculo.
Alternativa B:
É vedado ao Poder Executivo, para conceder a autorização, estabelecer condições à autorização de funcionamento da sociedade estrangeira no país
Alternativa C:
A sociedade autorizada pode iniciar sua atividade, desde que se comprometa a realizar inscrição no registro próprio do lugar em que se deva estabelecer.
Alternativa D:
Arquivados os documentos necessários, a inscrição será feita por termo no mesmo livro reservado às sociedades nacionais.
Alternativa E:
A autorização do Poder Executivo não é exigível para modificação no contrato ou no estatuto da sociedade estrangeira para produzir efeitos no território nacional.