Questão 3442539

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442539

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Órgãos da Companhia

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Considerando uma sociedade empresária cujo capital social esteja
dividido em ações nominativas, assinale a opção correta no que diz
respeito à responsabilidade civil.

Alternativa A: O sócio fundador que não tiver exercido função de
administrador ou de conselheiro fiscal não será
responsabilizado por irregularidades nos atos constitutivos da
sociedade.
Alternativa B: Não haverá responsabilidade de conselheiro fiscal em razão de
ato praticado por administrador, haja vista que as atribuições
e os deveres de cada um deles são diversos.
Alternativa C: Poderá haver responsabilidade subsidiária do administrador
que não procurar impedir a prática de atos ilícitos de outros
administradores.
Alternativa D: O juiz poderá excluir a responsabilidade do administrador
que, ao atuar dentro de suas atribuições, causar prejuízo à
sociedade, caso fique demonstrada a boa-fé ao agir.
Alternativa E: A assembleia geral não poderá responsabilizar a sociedade
pelos atos praticados pelos primeiros administradores antes de
cumpridas as formalidades de constituição.

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