Questão
ID 3442534Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Conceitos, Características e Princípios
Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Assinale a opção correta.
I- Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias de origem cambial ou extracambial e, como regra, têm natureza pro soluto.
II- A Cédula de Crédito Rural configura um título de crédito impróprio, destinada ao financiamento do agronegócio, cujo pagamento é garantido por hipoteca ou penhor.
III- De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, devendo ser ela ajuizada dentro de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da pretensão executiva.