Questão 3442531

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442531

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Sobre a falência, marque a opção incorreta.

Alternativa A:
Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a Fazenda Pública não pode requerer a falência do devedor.
Alternativa B:
O proprietário ou possuidor de bem arrecadado na falência poderá ajuizar pedido de restituição.
Alternativa C:
A ação revocatória deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público.
Alternativa D:
É ineficaz perante a massa falida a prática de atos a título gratuito, desde 02 (dois) anos antes da decretação da falência.
Alternativa E:
As contas correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento da decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.