Questão 3442529 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3442529

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Alienação Fiduciária

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Maria adquiriu um carro em determinada concessionária, por meio de contrato de mútuo bancário com instituição financeira. Conforme estabelecido no contrato, o carro foi dado em garantia por alienação fiduciária. Após sucessivos atrasos no pagamento das prestações, o banco ajuizou ação para a retomada do automóvel, com pedido liminar de busca e apreensão do bem que, no entanto, não foi localizado.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Maria passou a ser considerada proprietária fiduciária do carro
no momento da assinatura do contrato, independentemente do
registro desse instrumento na repartição competente para o
licenciamento.
Alternativa B: Por ter ingressado judicialmente com ação cautelar de busca e
apreensão do bem alienado fiduciariamente, o banco deverá
ajuizar ação principal no prazo máximo de trinta dias.
Alternativa C: Maria poderá se valer do instrumento da purga da mora,
efetivando o depósito das parcelas em aberto, mais juros
moratórios, correção monetária e honorários advocatícios, o
que ensejará a revogação da liminar.
Alternativa D: Como o bem não foi localizado, o credor poderá postular
judicialmente a conversão do pedido de busca e apreensão em
ação de depósito.
Alternativa E: Na situação em apreço, o contrato de alienação fiduciária
configura um contrato meio de garantia de cumprimento do
contrato de mútuo bancário.

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