Questão 3442526

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442526

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao registro público do empresário.

Alternativa A:
O arquivamento é ato submetido à decisão colegiada no âmbito do Registro Público de Empresas.
Alternativa B:
Incumbe às juntas comerciais, em seu conjunto, estabelecer e consolidar as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas.
Alternativa C:
No âmbito das Juntas Comerciais, o Pedido de Reconsideração é cabível para o fim de obter a revisão de despachos, singulares ou do Plenário, que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em 3 (três) dias úteis ou 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.
Alternativa D:
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, o arquivamento dos livros empresariais é um dos atos praticados pelo Registro Público de Empresas.