Questão 3442511

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442511

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é
correto afirmar:

Alternativa A: a alienação implica a responsabilidade do adquirente
pelos débitos anteriores à transferência, desde que
regularmente contabilizados, sem prejuízo da obrigação
solidária do devedor primitivo na forma da lei.
Alternativa B: exige que o alienante ceda, separada e individualmente,
ao adquirente cada um dos contratos estipulados
para a exploração do estabelecimento.
Alternativa C: permite que o alienante se restabeleça de imediato
se assim desejar, continuando a exploração da
mesma atividade, caso não haja expressa vedação
contratual no contrato de trespasse.
Alternativa D: o contrato de alienação de estabelecimento produzirá
efeitos imediatos entre as partes e perante terceiros,
salvo se alienante e adquirente exercerem
o mesmo ramo de atividades, quando a operação
ficará na dependência da aprovação da autoridade
de defesa da concorrência.