Questão
ID 3442510Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima
Ano: 2015 Banca: CKM Serviços Órgão: Banco do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembleia-geral, que deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto, os expostos a seguir, EXCETO: