Questão 3442507

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442507

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

O código civil brasileiro estabelece requisitos para que o Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais aceite registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz. Sobre isso, assinale a alternativa correta sobre a regularidade de tais atos.

Alternativa A:
Basta que o sócio incapaz não exerça a administração da sociedade.
Alternativa B:
Basta que o capital social esteja totalmente integralizado.
Alternativa C:
Basta que o sócio sem capacidade civil plena esteja assistido ou representado conforme for o caso.
Alternativa D:
Basta que e o sócio sem capacidade civil plena não exerça a administração da sociedade e que esteja assistido ou representado conforme for o caso.
Alternativa E:
O sócio incapaz não poderá exercer a administração da sociedade, o capital social deverá estar totalmente integralizado e o sócio sem capacidade civil plena deverá estar assistido ou representado conforme for o caso.

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