Questão 3442498

As quotas da sociedade limitada podem ser iguais ou desiguais, mas são indivisíveis em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.

Na sociedade limitada, cujo contrato social é omisso em relação à disciplina da alienação das quotas sociais, o sócio não pode ceder as suas quotas a estranhos ou a outros membros da sociedade, sendo-lhe permitido retirar-se da sociedade apenas nas hipóteses em que a lei lhe confere o chamado direito de regresso.

O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.

A estipulação contratual que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas é ineficaz em relação aos demais sócios.