Questão 3442486

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442486

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assinale a opção correta a respeito dos acionistas nas sociedades
por ações conforme dispõe a Lei n.º 6.404/1976.

Alternativa A: Os acionistas que totalizem um mínimo de 5% do capital social
da empresa detêm legitimidade subsidiária à da companhia
para propor ação de responsabilidade civil contra os
administradores.
Alternativa B: Por meio do estatuto da sociedade, é permitido limitar os
direitos dos acionistas preferenciais, incluído o direito de
participação nos lucros sociais.
Alternativa C: Para que a conduta do sócio controlador de uma sociedade seja
caracterizada como exercício abusivo de poder, é preciso que
ela se enquadre nas modalidades típicas previstas na
referida lei.
Alternativa D: É proibida a acumulação da função de sócio controlador com
a de conselheiro fiscal.
Alternativa E: Na composição do conselho fiscal de uma sociedade por ações,
é obrigatória a presença de um acionista e é permitida a
reeleição de seus membros.