Questão 3442470

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442470

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção correta.

Alternativa A: Conforme entendimento dominante do STJ, a finalidade
lucrativa não é requisito para que determinada atividade seja
considerada empresária.
Alternativa B: A pessoa legalmente impedida de exercer atividade
empresarial não responde pelas obrigações contraídas.
Alternativa C: O empresário individual não dependerá de outorga conjugal
para alienar imóvel utilizado no exercício da empresa, desde
que exista prévia autorização do cônjuge referente à destinação
do imóvel ao patrimônio empresarial.
Alternativa D: De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, é vedada a
penhora da sede do estabelecimento comercial.
Alternativa E: A inscrição no registro público de empresas mercantis é
obrigatória ao empresário cuja atividade rural constitua sua
principal profissão.