Questão 3442451

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 3442451

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contratos Bancários

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

A respeito de títulos de crédito e de contratos bancários, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Atualmente, ainda é válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê na cobrança por serviços bancários, segundo o entendimento do STJ.
Alternativa B:
Conforme entendimento do STJ, o ajuizamento isolado de ação revisional de contrato bancário é capaz de descaracterizar a mora do devedor.
Alternativa C:
A omissão de qualquer requisito legal que retire a validade do título de crédito implica também a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
Alternativa D:
O pagamento do título de crédito pode ser garantido por aval dado de forma parcial.
Alternativa E:
De acordo com o STJ, a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.