Questão 3442379

Direito Empresarial (Comercial) · 2016

Questão

ID 3442379

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A respeito do protesto e considerando a Lei nº 9.492/97, marque a afirmação correta.

Alternativa A:
O cancelamento do protesto, por qualquer motivo, somente pode ser realizado por determinação judicial.
Alternativa B:
O prazo de arquivamento é de dez anos para livros de protocolo e de registro de protesto e respectivos títulos.
Alternativa C:
O protesto é ato formal pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação cambiária e pode ser requerido para demonstrar a falta de pagamento, a falta de aceite ou a não devolução do título.
Alternativa D:
É vedado o protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, mesmo que acompanhados de tradução efetuada por tradutor juramentado.