Questão 3442378

Direito Empresarial (Comercial) · 2016

Questão

ID 3442378

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pradópolis

Assinale a alternativa correta no que respeita ao instituto da recuperação judicial.

Alternativa A:
Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 1 (um) ano e que atenda aos demais requisitos exigidos em lei.
Alternativa B:
A recuperação judicial não se defere quando se tratar de pessoa jurídica exercente de atividade rural.
Alternativa C:
O trespasse ou arrendamento do estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados, constitui meio de recuperação judicial, observada a legislação pertinente.
Alternativa D:
Com a decretação da falência, fica inviabilizado para o devedor o requerimento de recuperação judicial.
Alternativa E:
Os créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho não estão sujeitos à recuperação judicial.