Questão 3442329

Direito Empresarial (Comercial) · 2016

Questão

ID 3442329

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Todas as hipóteses abaixo são de decretação de falência, exceto:

Alternativa A:
sem relevante razão de direito, o devedor não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários mínimos na data do pedido de falência.
Alternativa B:
o devedor dá ou reforça garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo.
Alternativa C:
o devedor procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos.
Alternativa D:
o devedor transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, mesmo havendo o consentimento de todos os credores e ele ficando com bens suficientes para solver seu passivo.
Alternativa E:
o devedor ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento.