Questão 3442323

Direito Empresarial (Comercial) · 2016

Questão

ID 3442323

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2016 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre o conceito de empresário e sua capacidade, e à luz do Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Alternativa B:
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.
Alternativa C:
Poderá o incapaz, mesmo sem assistência, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.
Alternativa D:
O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.