Questão 3442297

Direito Empresarial (Comercial) · 2016

Questão

ID 3442297

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2016 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

As Juntas Comerciais têm, por atribuição legal, a responsabilidade de

Alternativa A:
solucionar dúvidas ocorrentes na interpretação das leis e regulamentos relacionados com o registro de empresas mercantis, baixando instruções para esse fim.
Alternativa B:
processar a habilitação e nomeação dos tradutores públicos e assentar usos e práticas mercantis.
Alternativa C:
estabelecer, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Alternativa D:
estabelecer normas procedimentais de arquivamento de atos de sociedades mercantis de qualquer natureza.