Questão 3442291

Direito Empresarial (Comercial) · 2016

Questão

ID 3442291

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre a disciplina jurídica da atividade empresarial no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A definição de empresa pelo Código Civil adota seu perfil subjetivo, como sujeito de direitos.
Alternativa B:
O exercício de atividade empresarial por sociedade não inscrita no registro de empresas implica a ineficácia dos negócios celebrados em relação à própria sociedade e a terceiros.
Alternativa C:
A participação de uma mesma pessoa como sócia em mais de uma Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) pode caracterizar a formação de grupo econômico.
Alternativa D:
Pessoa que desempenhe atividade rural e esteja matriculada no registro de empresa pode requerer recuperação judicial.
Alternativa E:
O tratamento diferenciado assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte não as dispensa da publicação dos atos societários, ainda que de forma resumida.