Questão 3442288 de Direito Empresarial (Comercial) - TRF 4 2016

Questão

ID 3442288

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Requisitos para Registro e Patente

Ano: 2016 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da propriedade
intelectual:

Alternativa A: A marca de alto renome (assim definida em lei) é exceção ao princípio da
especificidade e tem proteção especial em todos os ramos de atividade, desde que
previamente registrada no Brasil e assim declarada pelo INPI – Instituto Nacional de
Propriedade Industrial.
Alternativa B: Marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não
possuem o atributo da exclusividade, podendo conviver com outras semelhantes.
Alternativa C: Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome em todos os ramos
de atividade, é dispensável procedimento administrativo junto ao Instituto Nacional de
Propriedade Industrial.
Alternativa D: Para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados os seguintes
parâmetros: (i) as marcas devem ser apreciadas sucessivamente, de modo a se verificar se a lembrança deixada por uma influencia na lembrança deixada pela outra;
(ii) as marcas devem ser avaliadas com base nas suas semelhanças, e não nas suas
diferenças; e (iii) as marcas devem ser comparadas pela sua impressão de conjunto,
e não por detalhes.
Alternativa E: Vige no Brasil o sistema declarativo de proteção de marcas e patentes, que prioriza
aquele que primeiro fez uso da marca, constituindo o registro no órgão competente
mera presunção, que se aperfeiçoa pelo uso.