Questão 3442276

Direito Empresarial (Comercial) · 2016

Questão

ID 3442276

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Relativamente ao direito de voto, conforme estabelece a Lei no 6.404/76, é correto afirmar:

Alternativa A: É permitido atribuir voto plural às ações escriturais.
Alternativa B: Se todos os subscritores forem condôminos do bem com que concorreram para a formação do capital social, será
dispensada a apresentação de laudo de avaliação do bem.
Alternativa C: O direito de voto da ação gravada com usufruto, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá
ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.
Alternativa D: O acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto apenas quando o seu voto houver
prevalecido.
Alternativa E: O credor garantido por alienação fiduciária da ação poderá exercer o direito de voto.