Questão 3442242

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3442242

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, o Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) tem por finalidade, EXCETO:

Alternativa A:
Expedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Alternativa B:
Estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Alternativa C:
Estabelecer normas procedimentais de arquivamento de atos de firmas mercantis individuais e sociedades mercantis de qualquer natureza.
Alternativa D:
Promover e efetuar estudos, reuniões e publicações sobre assuntos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

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