Questão 3442219

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3442219

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Operações Societárias

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Considere que determinada empresa, constituída sob a forma de sociedade em nome coletivo pretenda, mediante a utilização
do instituto da transformação previsto no Código Civil, passar a funcionar como sociedade limitada. Tal pretensão é juridicamente

Alternativa A: viável, desde que precedida da dissolução da sociedade em nome coletivo, porém sem necessidade de liquidação,
operando-se a sucessão dos direitos e obrigações.
Alternativa B: cabível apenas após o processo de liquidação da sociedade em nome coletivo, com a partilha do ativo remanescente e
averbação do ato no Registro de Comércio.
Alternativa C: inviável, eis que se tratam de tipos societários distintos, e a transformação somente é admitida em relação a sociedades do
mesmo tipo.
Alternativa D: inviável, eis que a transformação somente se aplica às sociedades por ações, permitindo que uma companhia fechada se
transforme em aberta e vice-versa.
Alternativa E: viável, independentemente de dissolução ou liquidação, obedecidos os preceitos reguladores da constituição e inscrição
do tipo em que a sociedade pretenda converter-se.

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