Questão 3442206

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3442206

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção
correta de acordo com a legislação pertinente.

Alternativa A: A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para
a sua caracterização.
Alternativa B: A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer
diretamente atividade própria de empresário.
Alternativa C: O gerente de empresa poderá delegar poderes de
representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas,
embora pessoais, são transferíveis.
Alternativa D: No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente
responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos.
Alternativa E: O empresário casado pode alienar os bens imóveis que
integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.