Questão
ID 3442187Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Órgãos da Companhia
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo
Considere que o Diretor Presidente de uma sociedade por ações, em conjunto com o Diretor Financeiro, tenham firmado um
contrato de arrendamento de um galpão comercial que, mais tarde, se descobriu que pertencia ao grupo econômico de um dos
conselheiros de administração da companhia. Referido contrato, em função do seu valor e das alçadas decisórias previstas no
estatuto social, também contou com a aprovação do Conselho de Administração. No momento da aprovação das demonstrações
financeiras da companhia, os auditores independentes apresentaram ressalva, indicando que o contrato em questão não fora
praticado em condições equitativas, com evidente sobrepreço, causando, assim, prejuízo à companhia. De acordo com as
disposições da Lei no 6.404/1976,
contrato de arrendamento de um galpão comercial que, mais tarde, se descobriu que pertencia ao grupo econômico de um dos
conselheiros de administração da companhia. Referido contrato, em função do seu valor e das alçadas decisórias previstas no
estatuto social, também contou com a aprovação do Conselho de Administração. No momento da aprovação das demonstrações
financeiras da companhia, os auditores independentes apresentaram ressalva, indicando que o contrato em questão não fora
praticado em condições equitativas, com evidente sobrepreço, causando, assim, prejuízo à companhia. De acordo com as
disposições da Lei no 6.404/1976,