Questão 3442178

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3442178

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Órgãos da Companhia

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

No que tange à composição, funcionamento e atribuições do Conselho Fiscal de uma sociedade anônima, na forma disciplinada
pela Lei federal no 6.404/1976, tem-se que

Alternativa A: não é órgão de constituição e funcionamento obrigatório quando a companhia se caracterizar como sociedade de
economia mista.
Alternativa B: deve se manifestar em todas as matérias a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia de Acionistas.
Alternativa C: pode exigir, às expensas da companhia, a contratação de perito para apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao
desempenho de suas funções.
Alternativa D: dever ser composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, conforme dispuser o estatuto, sendo um membro,
obrigatoriamente, empregado da companhia com especialização contábil, financeira ou jurídica.
Alternativa E: a remuneração de seus membros é fixada pela Assembleia de Acionistas, de acordo com o porte e complexidade da
companhia, não podendo ser inferior àquela estabelecida para os membros da Diretoria.

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Questão 3442178

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