Questão 3442165

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 3442165

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Uma sociedade de economia mista, regida pela Lei no 6.404/1976, pode ser dissolvida

Alternativa A: apenas por lei específica, dado que sua constituição depende de lei autorizativa, ou por liquidação judicial ou extrajudicial.
Alternativa B: por decisão do acionista controlador, mediante prévio procedimento de liquidação, salvo se de capital aberto.
Alternativa C: quando constituída por prazo determinado, fixado na lei autorizativa e em seu estatuto social, no momento em que atingido
o correspondente termo final.
Alternativa D: por deliberação da Assembleia de Acionistas, independentemente de prévio procedimento de liquidação, desde que
comprovada sua insolvência e observado o quórum qualificado de dois terços.
Alternativa E: apenas se constituída sob a forma de sociedade de propósito específico – SPE, uma vez atingido o termo final ou os
objetivos fixados no estatuto social.