Questão 3442144 de Direito Administrativo - FGV 2017

Questão

ID 3442144

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - do Conselho de Administração

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

A Companhia Y, com sede em Ouro, tem grande estrutura operacional, centenas de empregados e faturamento anual superior a dois bilhões de reais. O estatuto dessa companhia está prestes a ser reformado para incluir a possibilidade de participação no Conselho de Administração de 1 (um) representante dos empregados.

Acerca da inserção dessa cláusula no estatuto, é correto afirmar que:

Alternativa A: não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, uma vez que, para o Conselho de Administração, só podem ser eleitos acionistas pessoas naturais;
Alternativa B: é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela companhia, em conjunto com as entidades sindicais que os representem;
Alternativa C: é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto dos acionistas, em eleição conjunta com os empregados, e organizada pelas entidades sindicais destes;
Alternativa D: não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, haja vista que os membros do Conselho de Administração são indicados pelo acionista controlador;
Alternativa E: não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, porque tal faculdade só é lícita em companhias enquadradas como empresas de pequeno porte.

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Questão 3442144

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