Questão 3442133 de Direito Empresarial (Comercial) - FCC 2017

Questão

ID 3442133

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Considere que a vencedora de um procedimento licitatório para concessão de uma rodovia tenha constituído, em cumprimento a
exigência estabelecida no edital, uma sociedade de propósito específico, na forma de sociedade anônima de capital fechado. O
referido edital estabeleceu um prazo de 5 anos para a gradual subscrição e integralização do capital social da companhia, no
montante de R\$ 300 milhões, de acordo com cronograma fixado no contrato. Para tornar mais ágil o cumprimento de tal
requisito, diminuindo, também, os custos correspondentes, é possível que a referida companhia

Alternativa A: estipule, em seu estatuto social, a possibilidade de deliberação, pela Diretoria Colegiada, das subscrições necessárias
para o atingimento do capital social requerido.
Alternativa B: delibere, por atos da Diretoria colegiada, sucessivas subscrições públicas de aumentos de capital, observado o limite
fixado estatutariamente.
Alternativa C: integralize, mediante decisão do Conselho de Administração, em um único ato, futuros aumentos de capital, diferindo as
subscrições correspondentes para as datas fixadas em cronograma aprovado pelo órgão.
Alternativa D: seja constituída sob o regime de capital autorizado, cabendo ao Conselho de Administração aprovar os sucessivos
aumentos de capital, dentro do limite autorizado, com as subsequentes subscrições e integralizações.
Alternativa E: seja transformada em de capital aberto, mediante deliberação do conselho de administração, o que possibilitará
subscrições públicas sucessivas, observado o limite fixado no estatuto.

Estatísticas Cadernos

Questão 3442133

Continue estudando na plataforma