Questão 3442089

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3442089

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Não Personificada

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

A respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha
ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta
conforme a legislação pertinente.

Alternativa A: Bens particulares do sócio que não tiver contratado em nome
da sociedade só poderão ser executados por dívidas da
sociedade depois de executados os bens sociais.
Alternativa B: À situação em apreço é aplicável a teoria da desconsideração
da personalidade jurídica, razão por que os patrimônios
pessoais dos sócios poderão ser alcançados por dívidas da
sociedade.
Alternativa C: Os bens e as dívidas sociais não constituem patrimônio
especial, pois não há de se cogitar de patrimônio em comum
dos sócios.
Alternativa D: Devido ao fato de ainda não estar inscrito no órgão próprio, o
referido contrato não será considerado válido como prova de
existência da sociedade.

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